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STJ define competência para injúria em mensagem privada ​O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é…

Sexta Turma divulga na íntegra de acórdão sobre a confissão no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). 1) "(...) ao exigir a existência de confissão formal e circunstanciada do crime,…

Lei 14.321/22 Entrou em vigor na última sexta-feira, 1, a lei que que torna crime a violência institucional, caracterizada como submeter vítimas ou testemunhas de crimes a procedimentos desnecessários, repetitivos…